INDICA DATA E CRITÉRIOS PARA O RECADASTRAMENTO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DE PACAJUS.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇAO DE FISCAL DE CONTRATO E SEU SUPLENTE.

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS.

Nomeia servidores para serem fiscal e suplente de contratos.

DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇAO DE FISCAL DE CONTRATO E SEU SUPLENTE.

Nomeia Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Pacajus.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E SEU SUPLENTE.

CRIA AS FUNÇÕES DE CHEFE DE EQUIPE, MOTORISTA DE VIATURA E MOTOCICLISTAS.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E SEU SUPLENTE.

DISPÕES SOBRE AS DISPOSIÇÕES DA LICENÇA MÉDICA

Cria a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportede Pacajus-Pacajustrânsito,órgão rodoviário do município de Pacajus.E dá outras providências.

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS. O SERVIÇO PÚBLICO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, EM MOTOCICLETA, CAMIONETA E AUTOMÓVEL E O SERVIÇO DE TÁXI.